Blog de Direito Médico e da Saúde

A LGPD não exige termo de consentimento para tratamento de dados pessoais no atendimento clínico comum: anamnese, exame, prontuário, prescrição e guarda dos registros têm base legal própria, que dispensa

A diferença entre termo de consentimento e termo de assentimento está em quem manifesta a vontade. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) registra a decisão de quem tem

Privilégio terapêutico é a exceção ética que permite ao médico deixar de comunicar diretamente ao paciente, de forma temporária, uma informação sobre o diagnóstico, o prognóstico ou os riscos do

Negar prontuário médico não aparece no Código Penal como crime com esse nome, e nenhuma lei consultada pune expressamente "a recusa de entregar o prontuário". Isso não significa que a

Um familiar só pode ter acesso ao prontuário do paciente em situações específicas: quando o paciente autoriza por escrito, quando o familiar é o representante legal de um paciente impossibilitado